Histórico CME

O Conselho de Educação de Fortaleza-CEF, criado pela Lei nº. 7.991, de 23 de dezembro de 1996, reestruturado pela Lei nº. 8.123, de 04 de dezembro de 1998, e reformulado pela Lei nº. 8.620, de 05 de janeiro de 2002, foi renomeado e passou a chamar-se Conselho Municipal de Educação de Fortaleza-CME, em 2007, através da Lei Nº 9317, de 14 de dezembro. Esta mesma lei instituiu o Sistema Municipal de Ensino composto pelas instituições públicas municipais de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, instituições privadas de educação infantil e pelos órgãos municipais de educação constituídos por: órgão normativo (CME), órgãos executivos, central (SME) e regionais (Distritos de Educação), e Fundo Municipal de Educação.

O Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, órgão normativo e representativo, de natureza técnico-pedagógica e de participação social, tem autonomia administrativa, sendo vinculado ao Órgão Executivo Central de Educação. O referido Conselho cumpre as funções normativa, consultiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora.

Os conselheiros do CME, no total de 15 (quinze) titulares e respectivos suplentes, foram nomeados em 22 de abril de 2008 e empossados no dia 12 de maio de 2008, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Fortaleza, que contou com a presença da Prefeita Municipal de Fortaleza, senhora Luizianne de Oliveira Lins e de autoridades representativas dos poderes Executivo e Legislativo.

Após esse momento, o CME procedeu à elaboração de seu Regimento, no prazo de 30 (trinta) dias previsto na lei supra. Em seguida, ocorreu a eleição da Presidência sendo eleitos a Professora Francisca de Assis Viana Moreira e o Professor Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, respectivamente Presidente e Vice-Presidente. Depois da eleição e realizada a posse, o CME iniciou o trabalho de composição das Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, as quais imediatamente iniciaram os estudos e o processo de elaboração de suas respectivas Resoluções para credenciamento das instituições de ensino e para autorização e reconhecimento de cursos nelas ministrados.

O CME funcionou provisoriamente no Departamento de Acompanhamento do Sistema Municipal de Ensino - DEPAS, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SME.

A estrutura organizacional do CME é composta pelo Conselho Pleno, que se reúne uma vez por mês, constituído pela Câmara de Educação Infantil e Câmara de Ensino Fundamental, com reuniões quinzenais. Há, ainda, as Comissões Permanentes de Orçamento e Financiamento, de Comunicação e Participação Social e a Especial do Ensino Médio.

Com o objetivo de dar suporte à estrutura organizacional do CME, a Secretaria Municipal de Educação – SME procedeu ao credenciamento de servidores municipais do ambiente especialidade Educação, para a formação do quadro técnico do mencionado Conselho.

Esse processo de credenciamento de servidores culminou, no dia 10 de setembro de 2008, com a divulgação, no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Educação – SME, da relação de 08 (oito) técnicos credenciados e de uma reserva, constante de mais 08 (oito) técnicos.

O CME foi instalado em sua sede atual, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2200, no bairro Dionísio Torres, no dia 03 de dezembro de 2008, quando foi realizada a reunião do Conselho Pleno. No dia 22 de dezembro de 2008, em clima festivo, realizou-se a confraternização natalina do CME, no prédio novo, contando com a presença da Presidente, dos Presidentes das Câmaras, dos demais Conselheiros, dos Técnicos, dos funcionários e da Secretária de Educação do Município de Fortaleza, com alguns de seus assessores.

Na primeira quinzena de maio de 2009 foram lotados no CME 7 (sete) estagiários, sendo um da área do Direito e os demais da Pedagogia.

Em seu trabalho, o CME vem atendendo consultas de órgãos, instituições e cidadãos, elaborando Pareceres, participando de outros Conselhos, Comissões e órgãos, além de seminários, Audiências Públicas, reuniões e eventos educacionais em geral para os quais é convidado.

No período de 13 a 25 de agosto de 2009, o CME realiza suas primeiras Audiências Públicas envolvendo a comunidade educacional e a sociedade para discutir a proposta de Resolução para o Ensino Fundamental.

Nesta caminhada, o CME vem cumprindo com suas funções na certeza de que muito tem ainda a realizar, investindo na formação continuada de seus Conselheiros e Técnicos, na elaboração e cumprimento de seu Plano de Trabalho, com a certeza de que a educação municipal vai melhorar cada vez mais na medida em que todos os órgãos do sistema cumpram eficiente e eficazmente com suas atribuições, comprometidos com a educação de qualidade para as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da nossa cidade.