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Pareceres

Parecer n°08.2011- Orienta sobre o cumprimento dos dias e da carga horária mínima anual de efetivo trabalho pedagógico nas escolas municipais de Fortaleza
Parecer sobre Alienação Parental
Parecer sobre Progressão Parcial
Parecer CME Nº 109/2018 - Orienta sobre o avanço de curso dos estudantes do 9º ano.
PARECER CME Nº 192/2018 - Orienta sobre matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente aos 4(quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
Parecer CME nº 155/2019 - Orienta sobre a atualização do Currículo na Rede Municipal
PARECER CME Nº 188/2019 - Orienta sobre o atendimento educacional excepcional a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas.
 
 
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